Brasília. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende acabar com os incômodos enfrentados pelos usuários de serviços de telefonia móvel e fixa, internet e TV por assinatura na hora de cancelar seus contratos. De acordo com o presidente da reguladora, João Resende, será votado, em até 40 dias, um regulamento pelo conselho da agência que cria a possibilidade de encerrar o contrato desses serviços sem que seja necessário passar por um atendente.O serviço poderá ser encerrado sem que seja preciso falar com um atendente Foto: Marília Camelo
"A pessoa vai poder cancelar pela internet ou mesmo pelo call center. Nesse último caso, a empresa vai incluir no menu de opções uma tecla para "cancelamento". O usuário vai ter de digitar o número do contrato e depois confirmar a operação. Sem precisar conversar com ninguém", explicou.
Menos queixas
A medida, segundo Resende, além de ser benéfica para os consumidores, também deve reduzir o número de queixas que chegam ao call center da própria Anatel. "De 10% a 15% das reclamações que recebemos são de pessoas que tiveram problemas para conseguir cancelar serviços", afirmou o presidente.
A cada dia, cerca de 30 mil pessoas registram reclamações na Anatel. O regulamento, que trata sobre as regras de cobrança do setor, foi anunciado em março pelo governo, no bolo de medidas apresentadas para aumentar o direito do consumidor e para cobrir lacunas na legislação escancaradas com o aumento do consumo de massa no Brasil.
Aguardando aprovação
O texto, que já passou por consulta pública, agora está na procuradoria da agência e passará em seguida pela aprovação do conselho diretor. Além da medida sobre o cancelamento, a proposta também traz destaques para maior transparência da fatura e para coibir venda casada. A regra passa a valer depois de 90 dias da aprovação do texto pelo conselho diretor da Anatel
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