AGORA É LEI! VÍTIMAS DE ESTUPRO TERÃO ATENDIMENTO EMERGENCIAL PELO SUS
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual. O projeto que deu origem à lei foi aprovado pelo Senado no começo de julho. Desde então, entidades religiosas pediam veto a trecho que tratava da “profilaxia da gravidez”, por entenderem que abriria brecha para médicos realizarem aborto.
O atendimento à vítimas de violência deve incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. A lei também determina a preservação do material coletado no exame médico-legal.
CAMOCIM ONLANE
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